2.3.08

Série PANORAMA – questões atuais sob análise - O ABORTO (I)

SÉRIE PANORAMA
Com este artigo apresento a nova série de comentários neste blog. Serão vários artigos de análise de questões atuais. Estreio esta nova série com o artigo "O aborto", o qual publicarei em duas partes. Confira na parte inferior da página os proximos assuntos referentes a parte II da matéria.

A DESCRIMINIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL


#O ABORTO – O QUE É? COMO É TRATADO PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?

O termo aborto, do latim abortum, significa "pôr-se o sol, desaparecer no horizonte, e daí, morrer, perecer". Aborto, do ponto de vista médico é a expulsão natural ou provocada de um embrião ou feto antes do tempo mínimo necessário a sua sobrevivência fora do ventre materno, ou seja, antes da 28ª. semana. Em outras palavras, poderíamos dizer que o aborto não é nada mais do que a interrupção da formação completa de uma vida.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto apenas é permitido e amparado por lei dentro de duas condições: em caso de risco de vida para a gestante (aborto terapêutico) ou em caso de estupro, desobrigando a gestante de dar prosseguimento a gravidez indesejada. Sendo assim, clinicas especializada em aborto são simplesmente proibidas em território nacional, e as que trabalham totalmente sob controle da justiça normalmente funcionam dentro de grandes hospitais públicos e atendem apenas os casos previstos em lei.


Com o crescimento do debate político e social em torno do assunto, e após diversas tentativas de se modificar o código penal brasileiro com a finalidade de discriminizar o aborto, diversos movimentos sociais, políticos, religiosos e humanitários vem se manifestando em público nos meios de comunicação fazendo apologia as suas posições diante de um assunto que envolve questões éticas e morais, religiosas e de saúde pública. Neste texto procuro analisar a questão do aborto sobre os diversos pontos de vista que fizeram do mesmo um assunto de importância para os nossos dias.

#O INÍCIO DA VIDA – O QUE DIZ A CIÊNCIA?


Após a relação sexual, os espermatozóides ejaculados pelo homem iniciam uma caminhada com destino ao ovário feminino. Chegando ao óvulo, as moléculas de DNA masculino transportadas pelos espermatozóides desenrolam-se, e unem-se ao ovário, formando uma célula totalmente nova, chamada de zigoto, o fenômeno da fecundação. Do ponto de vista científico ai se dá o início da vida: a concepção.
A partir daí, com o passar do tempo, essa nova célula gerada pela união de DNAs de dois seres irá formar todas as características herdadas, assim como todos os órgãos do novo ser, que passo a passo irão se desenvolver até que o embrião atinja o estado completo, quando deixará de depender diretamente da mãe, e virá a luz através do nascimento. É de entendimento de toda comunidade científica, envolvendo a genética e a biologia, que o início da vida acontece na concepção, e não somente após a formação de órgãos vitais como cérebro e coração, e nem a partir da formação da consciência ou sentimentos como defendem alguns pretensos favoráveis a sua legalização.


#A DESCRIMINIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL


O projeto de lei PLC 1935/91 propõe a descriminização do aborto no país, e se aprovado, permitirá que gestantes insatisfeitas com sua gravidez por quaisquer motivos abortem de forma livre e legal. O mesmo projeto de lei também garante a regularização de clinicas especializadas em aborto, seu reconhecimento e plena autorização para atuarem em todo o país.
Segundo o propositor do projeto e seus defensores, como o próprio ministro da saúde do governo Lula, a descriminização do aborto é algo necessário no país por causa do crescimento de abortos realizados de forma precária e insegura em clínicas clandestinas, o que tem levado mulheres em todo país a riscos de aquisição de doenças, e até a morte, e do crescimento das taxas de gravidez indesejada em adolescentes. Outros propõem que o projeto é um reconhecimento ao direito das mulheres de decidirem sobre o que fazerem sobre seu próprio corpo, atendendo assim uma reivindicação antiga do movimento feminista.

#DEFENSORES DO ABORTO E SUAS IDÉIAS


Entre os principais defensores do aborto, destaca-se o movimento feminista moderno. Segundo os defensores do movimento, sendo a mulher a responsável pelo desenvolvimento do embrião enquanto este estiver dentro de seu próprio corpo, cabe a ela decidir o que fazer se manter a gravidez ou abortar, por considerá-lo como parte do seu corpo. No entanto, o feto ou embrião mesmo no estágio inicial da vida não é parte do corpo feminino, e sim uma nova pessoa dentro de outra pessoa, um indivíduo totalmente diferente e distinto. O feto não é uma coisa. Ele é uma pessoa. “A criança não é um que, mas um quem. É alguém a quem se diz tu, e que dirá, no momento certo, dentro de algum tempo eu. É um terceiro ser absolutamente novo, que se soma ao pai e a mãe. E é tão distinto que dois gêmeos univitelinos, biologicamente indiscerníveis e que podemos supor 'idênticos' são absolutamente distintos entre si e a cada um dos demais; são sem a menor sombra de dúvida eu e tu” (Julían Marias, filósofo, citado por Silas Daniel em A Sedução das Novas Teologias, CPAD, pg. 274). Apesar de se considerarem atuais e de mente aberta, a lógica dos defensores do aborto dentro do movimento feminista sempre se conduzem em caminhos opostos e ilógicos ao raciocínio.


Outra corrente moderna em defesa do aborto, e formada por sociólogos, políticos e profissionais da área da saúde, que tentam ligar a descriminização do aborto a uma urgência para o bem estar da saúde pública. Segundo eles, o forte crescimento do número de gestações na idade adolescente, e o número alarmante de casos de abortos ilegais em clinicas clandestinas fazem da discriminização uma necessidade, pois desta forma o governo passará a oferecer melhores condições de saúde, higiene e segurança para quem optar pelo aborto no caso de uma gravidez indesejada. Analisando cada caso, chegamos à conclusão de que a gravidez indesejada é algo que se pode solucionar com políticas públicas de educação e de conscientização da população sem precisar recorrer à liberação do aborto, assim como ao fortalecimento da justiça em coibir o funcionamento de clínicas clandestinas, com medidas necessárias e sanções severas sobre cada caso. Lembremo-nos também que a gravidez é em primeiro lugar uma atitude que deve ser tomada com responsabilidade por parte de cada cidadão. Gravidez é algo seriíssimo, e antes de acontecer deve ser projetada e pensada.
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<> Confira na 2a. parte:
* Há interesses lucrativos/internacionais com a legalização do aborto no país?
* O que a bíblia diz sobre o aborto?
* Tipos de aborto e suas implicações
* Evangélicos a favor do aborto?

Sidnei Moura

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