21.1.10

O Polêmico Projeto de “Direitos Humanos” de Lula [2]















No dia 13 de janeiro publiquei por aqui um texto de autoria do blogueiro Júlio Severo, publicado em seu blog com o título “Direitos Humanos”. Trata-se de uma reflexão sobre o mais polêmico projeto já apresentado pelo governo Lula em seus 7 anos de governo, e que embora se apresente sob pretexto de defender os direitos humanos no país nada tem de direito nem de humano. Por tratar-se de um texto muito bem elaborado e de compartilhar as idéias de Severo expressas na matéria, reolvi publicá-la citando a fonte. No texto, Severo critica diversos pontos do documento, entre eles o cerceamento da liberdade de expressão. Assim que foi publicado por aqui, o texto rendeu comentários que levantaram a temperatura do debate por aqui, os quais resolvi publicar nessa postagem com minhas respostas aos comentaristas que por aqui passaram e deixaram sua “participação”. Confira abaixo:

Comentário e questionamento de JOCAX:

Decreto sobre Direitos Humanos do Governo Federal,Um desabafo. A imprensa e a midia está vociferando contra o decreto porque este abala seu poder.Um dos itens do decreto diz: 'Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.' É natural que quem esteja no poder nao queira sair de la. Assim como quem tem o poder da midia sobre a opiniao publica tambem nao queira perde-lo ou diminuir tal poder. Quantos ditadores resolveram permanecer no poder depois de experimenta-lo? Com os "donos da midia" tambem nao deve ser diferente, ninguem gosta de perder poder. Hitler sabia bem da forca da propaganda da midia sobre a populacao em geral ao instituir o seu "ministerio da propaganda",pois a opiniao publica é facilmente manipulavel, e quem tem o controle da midia, da formacao da opiniao publica, pode tambem mudar o destino de um pais. Foi o que aconteceu na eleicao de Collor aa presidencia quando disputava a presidencia da republica contra Lula, e às vesperas da eleicao uma certa emissora manipulou os momentos do debate mudando talvez de forma definitiva o destino das eleicoes presidenciais e do país. O que é interessante observar é que o governo -eleito democraticamente - deveria ser o representante natural do povo, e portanto, nada mais natural que o governo verificasse o que alguns orgaos da midia estao patrocinando. A sociedade (representada pelo governo) deveria permitir que "meia duzia" de empresas que mantem o oligopolio dos meios de comunicacao "pintem e bordem" com a opiniao publica? impondo seus pontos de vistas particulares a milhoes de ouvintes, muitos dos quais menores de idade e sem um pingo de instruçao? Os detentores do poder da midia alegam que o governo esta tentando inibir a democracia como se alguem da populacao tivesse realmente o direito de ir a um "Jornal" televisivo de grande audiencia e expor sua opiniao!!! A Opiniao dos donos da imprensa nao é a opiniao do povo. Essa alegada democracia nao existe! Se a midia quer uma democracia verdadeira deveria abrir seu espaco editorial para que QUALQUER PESSOA do publico em geral pudesse expor seus pontos de vistas, ou entao que o proprio governo ( REPRESENTANTE OFICIAL DA POPULACAO ) expusesse seus pontos de vistas em seu horario nobre, isso sim seria uma verdadeira democracia de opiniao publica e nao vociferar que "meia duzia" de empresas tenham o direito de comandar a opiniao publica a seu bel-prazer como se isso fosse uma democracia de opiniao. O que ocorre na verdade eh que atualmente existe um CARTEL ELITISTA E DITATORIAL da midia que invoca justamente o "anti-democratismo" do decreto para tentar manter seu poder ditatorial elitista de manipulacao da midia. Se a midia fosse realmente democratica cederia seu espaco publico de grande audiencia para quem representa o povo: O governo eleito democraticamente.

Minha resposta a JOCAX:

Jocax,

O PNDH 3 é um documento que ganhou status de decreto constitucional após assinatura do presidente da República dentro de um processo que, em primeiro lugar, por si só manifestou-se intempestivo. Como você provavelmente deve saber como um grande defensor do documento, de acordo com o próprio Lula, o secretário de Direitos Humanos o procurou para assinatura do decreto em uma situação não recomendável pois um documento dessa magnitude merecia maior cuidado na sua análise antes de ser sancionado – Lula assinou sem ler o documento.

O documento em si em sua forma original, de acordo com o próprio presidente, não representava seu pensamento, que por exemplo, se diz “pessoalmente” contra a descriminização do aborto (embora a questão seja defendida abertamente pelo partido e pelo ministro da saúde José Temporão) e por isso prefere que essa questão seja debatida pelo Congresso nacional. Assim, como disse o governador José Serra ao ser questionado sobre o assunto, o atual governo se apresenta de forma bastante “confusa”.

Como é possível a instauração de um processo de ajuste de interesses dentro de um governo que possui posições indefinidas? Esse fator por si só manifesta o atual estágio de um governo, que aparentemente não tem controle sobre a manifestação de seus próprios interesses, e aponta a fragilidade do sistema – e automaticamente apresenta o perigo que toda a nação pode correr.

Em segundo lugar, referindo-se a questão do controle da mídia pelo PNDH 3 apontado por você, é preciso levar em consideração que:

a) trata-se de um vasto discurso político, como uma carta de boas intenções, que tenta passar uma idéia de mídia livre de acordo com a ideologia do governo, e não da maioria dos cidadãos brasileiros, e por isso antidemocrático – por si só mostra suas “garras” e desejo de controle;

b) a assistência aos direitos humanos é uma característica da democracia, e já é praticada de acordo com a constituição pela mídia sem a tutela do estado;

c) as restrições a liberdade de expressão são antidemocráticas e flagrantemente inconstitucionais e por isso devem ser extirpadas dos propósitos e pensamentos dos interessados em controlar seu conteúdo;

d) o controle da informação é uma das características de governos antidemocráticos e ditatoriais, como o de Hitler, que você citou em seu comentário;

e) o direito e a liberdade de expressão é um direito garantido pela constituição e não pode ser tutelado por comissões ou instituições governamentais sob o risco de se colocar toda a sociedade refém de interesses ilegítimos;

e f) o que o PNDH 3 propôe na prática é a criação de meios e formas para controlar definitivamente a informação no Brasil – o que não é novo – aconteceu no governo de Getúlio Vargas e foi devastador durante o negro período da ditadura militar no Brasil.

Desta forma, concluo expressando que mantenho minha opinião contrária a diversos pontos presentes no decreto assinado pelo presidente da república – entre eles o de controle da informação – trata-se de um projeto que nada tem de direitos humanos, e sim de cerceamento da liberdade de expressão, dentre outras apontadas no texto de Júlio Severo nesta postagem, o qual também, reafirmo, expressa minha opinião sobre o tema.
 
Sidnei Moura

A interação com os comentários é uma oportunidade de expressar idéias e de contribuir com outros no entendimento e compreensão de assuntos que muitas vezes por sua complexidade produzem dúvidas e divergências de opinião. Como você pode perceber o clima do debate ficou um pouco acalorado (e a temperatura poderá subir ainda mais, risos), mas nada que o tornasse inviável. Para conferir a matéria em sua íntegra como também os comentários e minhas respostas, siga o link aqui.



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